RHC 155274 - DECISAO

RHC 155274 - DECISAO

Considerando as peculiaridades do caso, a ausência de demonstração de atos procrastinatórios por parte das autoridades, os atrasos justificados pela pandemia, pela ausência das vítimas e pela instabilidade do sistema em razão de invasão hacker, e estando a instrução próxima do término, não se verifica excesso de prazo nem violação da garantia da duração razoável do processo, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: JULIO VIDAL POLITA; Impetrante: LUIS EDUARDO LACERDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual

Case Brief

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Parties

JULIO VIDAL POLITA

Impetrante

LUIS EDUARDO LACERDA PEREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 valoração das causas de atraso processual (pandemia, ausência de vítimas, instabilidade do sistema)

Ratio Decidendi

Considerando as peculiaridades do caso, a ausência de demonstração de atos procrastinatórios por parte das autoridades, os atrasos justificados pela pandemia, pela ausência das vítimas e pela instabilidade do sistema em razão de invasão hacker, e estando a instrução próxima do término, não se verifica excesso de prazo nem violação da garantia da duração razoável do processo, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.