HC 699814 - DECISAO

HC 699814 - DECISAO

Indeferiu-se liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus destinado a impugnar indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem, salvo demonstrada flagrante ilegalidade nos termos da Súmula 691 do STF, o que não se verificou; ademais, a matéria exige exame mais aprofundado pelo Tribunal estadual e o decreto prisional e a pronúncia indicaram gravidade concreta e periculosidade, não havendo prova de risco concreto à saúde que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EURICO JOSE DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 691/stf, Risco À Saúde Por Covid 19, Superlotação Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 691/stf Risco À Saúde Por Covid 19 Superlotação Prisional

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Parties

EURICO JOSE DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus destinado a impugnar indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem, salvo demonstrada flagrante ilegalidade nos termos da Súmula 691 do STF, o que não se verificou; ademais, a matéria exige exame mais aprofundado pelo Tribunal estadual e o decreto prisional e a pronúncia indicaram gravidade concreta e periculosidade, não havendo prova de risco concreto à saúde que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.