RHC 152349 - DECISAO

RHC 152349 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no fumus commissi delicti e periculum libertatis — gravidade concreta dos crimes (homicídios vinculados ao tráfico), periculosidade, pertencimento a facção criminosa e antecedentes — e não se demonstrou excesso de prazo injustificado, sendo o prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não peremptório; ademais, a pronúncia e a tramitação complexa do feito afastam o reconhecimento de ilegalidade por demora.

Parties
Representado: ADAILTON; Representado: FRANCISCO FRANKLIN; Representado: JEFERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Organização Criminosa Súmula 21/stj

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Parties

ADAILTON

Representado

FRANCISCO FRANKLIN

Representado

JEFERSON

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto constritivo (manutenção da prisão preventiva)
  3. 3 contemporaneidade entre fato e manutenção da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no fumus commissi delicti e periculum libertatis — gravidade concreta dos crimes (homicídios vinculados ao tráfico), periculosidade, pertencimento a facção criminosa e antecedentes — e não se demonstrou excesso de prazo injustificado, sendo o prazo de reavaliação do art. 316 do CPP não peremptório; ademais, a pronúncia e a tramitação complexa do feito afastam o reconhecimento de ilegalidade por demora.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal