RHC 153189 - DECISAO

RHC 153189 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta e a acentuada periculosidade do paciente (série de roubos com emprego de arma de fogo e disparos que atingiram pessoas), bem como registro de condenação ainda não transitada em julgado; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a instrução criminal já se encerrou, não havendo excesso de prazo atribuível ao Estado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: Willams Henrique Ferreira da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado, Tentativa De Homicídio
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado +1 more

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Parties

Willams Henrique Ferreira da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta e a acentuada periculosidade do paciente (série de roubos com emprego de arma de fogo e disparos que atingiram pessoas), bem como registro de condenação ainda não transitada em julgado; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a instrução criminal já se encerrou, não havendo excesso de prazo atribuível ao Estado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal