RHC 152968 - DECISAO

RHC 152968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada bem fundamentada e não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal: a instrução foi encerrada, foram praticados atos processuais (audiências realizadas, inclusive em ambiente virtual em razão da pandemia), houve multiplicidade de vítimas, testemunhas e réus, e não se demonstrou desídia estatal capaz de justificar a revogação da prisão cautelar.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Autor Da Denúncia: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Prisão Temporária, Audiência Virtual/pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Prisão Temporária Audiência Virtual/pandemia

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público Estadual

Autor Da Denúncia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por duração da prisão provisória
  3. 3 afronta ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada bem fundamentada e não houve excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal: a instrução foi encerrada, foram praticados atos processuais (audiências realizadas, inclusive em ambiente virtual em razão da pandemia), houve multiplicidade de vítimas, testemunhas e réus, e não se demonstrou desídia estatal capaz de justificar a revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.