HC 695556 - DECISAO

HC 695556 - DECISAO

Considerando a pena aplicada (10 anos, 3 meses e 23 dias), a complexidade do processo (múltiplos réus), o trâmite informado pelo Tribunal de origem (autos conclusos ao relator em 7/5/2021 e inclusão em pauta para 27/10/2021), a ausência de demonstração de prejuízo a benefícios da execução e o impacto das medidas de prevenção à COVID-19, não se configurou flagrante excesso de prazo capaz de ensejar o relaxamento da prisão preventiva; por isso, a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: HUGO IVO SOUSA DE CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Apelação Criminal n.: 0065569-40.2020.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação Criminal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas De Prevenção À COVID 19
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Apelação Criminal Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas De Prevenção À COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUGO IVO SOUSA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Apelação Criminal n.: 0065569-40.2020.8.21.7000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação defensiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando a pena aplicada (10 anos, 3 meses e 23 dias), a complexidade do processo (múltiplos réus), o trâmite informado pelo Tribunal de origem (autos conclusos ao relator em 7/5/2021 e inclusão em pauta para 27/10/2021), a ausência de demonstração de prejuízo a benefícios da execução e o impacto das medidas de prevenção à COVID-19, não se configurou flagrante excesso de prazo capaz de ensejar o relaxamento da prisão preventiva; por isso, a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que promova a maior celeridade possível ao julgamento do apelo defensivo.
  • Intimem-se.