HC 699551 - DECISAO

HC 699551 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime, a efetiva periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, e porque não cabe substituir o recurso adequado em ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: FRANCISCO ALBERTO MESQUITA DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

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Parties

FRANCISCO ALBERTO MESQUITA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 verificação da gravidade concreta e periculosidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime, a efetiva periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, e porque não cabe substituir o recurso adequado em ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.