HC 672124 - DECISAO

HC 672124 - DECISAO

Verificada fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva baseada em anotações criminais, reincidência e risco de reiteração delitiva, e diante do regular andamento do processo (a instrução sinaliza para encerramento e atrasos justificáveis por fatores como a epidemia e diligências pendentes), não se configura excesso de prazo ou constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus; ordem denegada.

Parties
Paciente: LEO DA SILVA DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu/autuado: CLEISON CARDOSO LOPES; Co Réu/autuada: CÍNTIA FARIAS DE ALBERNAZ DA SILVA; Assistência Técnica: DEFENSORIA PÚBLICA (DPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

LEO DA SILVA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial

CLEISON CARDOSO LOPES

Co Réu/autuado

CÍNTIA FARIAS DE ALBERNAZ DA SILVA

Co Réu/autuada

DEFENSORIA PÚBLICA (DPE)

Assistência Técnica

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 apreciação de fundamentos do periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Verificada fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva baseada em anotações criminais, reincidência e risco de reiteração delitiva, e diante do regular andamento do processo (a instrução sinaliza para encerramento e atrasos justificáveis por fatores como a epidemia e diligências pendentes), não se configura excesso de prazo ou constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus; ordem denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se