HC 693216 - DECISAO

HC 693216 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, examinando oficiosamente, não se verificou manifesto constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (posse de 229,77g de cocaína), provas de materialidade e autoria e indícios de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIAGO MARCEL SILVA DE GOIS; Paciente: JOSÉ MÁRIO ERMELINO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Desta Corte)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

THIAGO MARCEL SILVA DE GOIS

Paciente

JOSÉ MÁRIO ERMELINO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Desta Corte)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, examinando oficiosamente, não se verificou manifesto constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (posse de 229,77g de cocaína), provas de materialidade e autoria e indícios de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se