RHC 155361 - DECISAO

RHC 155361 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, nos fortes indícios de integração e atuação relevante em facção criminosa notória, na cooptação de menores e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Impetrante: EMANUEL ISAC DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Para O Tráfico, Envolvimento De Menor
Direito Processual Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Ordem Pública Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade Ordem Pública +3 more

Case Brief

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Parties

EMANUEL ISAC DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 presença de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, nos fortes indícios de integração e atuação relevante em facção criminosa notória, na cooptação de menores e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.