RHC 155364 - DECISAO

RHC 155364 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente (premeditação, concurso de pessoas, uso de arma de fogo, violência, restrição de liberdade, antecedentes e execução penal em andamento) que configuram perigo gerado pela liberdade (art. 312 CPP); as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não se comprovou excesso de prazo atribuível ao juízo em razão da complexidade e pluralidade de réus; e a documentação médica não comprovou vulnerabilidade que justifique prisão...

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR LIMA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, COVID 19/recomendação CNJ 62/2020
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares COVID 19/recomendação CNJ 62/2020

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Parties

JOÃO VICTOR LIMA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e revisão a cada 90 dias (Lei n. 13.964/2019)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente (premeditação, concurso de pessoas, uso de arma de fogo, violência, restrição de liberdade, antecedentes e execução penal em andamento) que configuram perigo gerado pela liberdade (art. 312 CPP); as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; não se comprovou excesso de prazo atribuível ao juízo em razão da complexidade e pluralidade de réus; e a documentação médica não comprovou vulnerabilidade que justifique prisão...

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.