HC 699487 - DECISAO
A mitigação da Súmula 691/STF não se justificou diante da ausência de ilegalidade manifesta; a ordem foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da instrução criminal e na necessidade de proteção da testemunha, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo inadequado revisar amplamente a prova testemunhal nesta via.
- Parties
- Paciente: MATHEUS LEAL SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Periculum in Libertatis, Proteção De Testemunha, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Artigo 312 Do CPP
Case Brief
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Parties
MATHEUS LEAL SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
- 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da instrução criminal e proteção de testemunha
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade para mitigação da Súmula 691
Ratio Decidendi
A mitigação da Súmula 691/STF não se justificou diante da ausência de ilegalidade manifesta; a ordem foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da instrução criminal e na necessidade de proteção da testemunha, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo inadequado revisar amplamente a prova testemunhal nesta via.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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