HC 694820 - DECISAO

HC 694820 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão recorrido em conformidade com entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (reincidência, prisão em flagrante com arma durante saída temporária, indícios de autoria e materialidade) que justificam a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL GARCIA SIQUEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Saída Temporária, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 568/stj, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Saída Temporária Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo Súmula 568/stj +1 more

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Parties

RAFAEL GARCIA SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão recorrido em conformidade com entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (reincidência, prisão em flagrante com arma durante saída temporária, indícios de autoria e materialidade) que justificam a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.