HC 594113 - DECISAO

HC 594113 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente e a substituiu por medida cautelar de monitoração eletrônica, determinando a expedição do alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva por sentença superveniente
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão superveniente que revoga a custódia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente e a substituiu por medida cautelar de monitoração eletrônica, determinando a expedição do alvará de soltura, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.