HC 693871 - DECISAO

HC 693871 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão do Tribunal de origem em conformidade com o entendimento dominante do STJ; analisando de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da investigação (suposta organização criminosa), pluralidade de investigados, circunstância de dois pacientes estarem foragidos, e o impacto da pandemia na tramitação processual, razões que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARIO VIEIRA FILHO; Paciente: FERNANDO FONSECA DE FIGUEIREDO E FARO; Paciente: SAMUEL GERALDO DA COSTA BARROZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial, Organização Criminosa, Foragido, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial Organização Criminosa Foragido Medidas Cautelares

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Parties

MARIO VIEIRA FILHO

Paciente

FERNANDO FONSECA DE FIGUEIREDO E FARO

Paciente

SAMUEL GERALDO DA COSTA BARROZO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa pela demora do inquérito policial
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão do Tribunal de origem em conformidade com o entendimento dominante do STJ; analisando de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado, diante da complexidade da investigação (suposta organização criminosa), pluralidade de investigados, circunstância de dois pacientes estarem foragidos, e o impacto da pandemia na tramitação processual, razões que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.