RHC 149679 - DECISAO

RHC 149679 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato), demonstrando reincidência, possível integração do acusado a grupo criminoso armado, periculosidade e risco de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Paciente/impetrante (acusado): ALEX LOPES DA SILVA; Manifestante/resistente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/evassão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALEX LOPES DA SILVA

Paciente/impetrante (acusado)

Ministério Público Federal

Manifestante/resistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos autos
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato), demonstrando reincidência, possível integração do acusado a grupo criminoso armado, periculosidade e risco de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.