HC 654450 - DECISAO

HC 654450 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de desproporcionalidade da prisão preventiva e excesso de prazo demandam análise probatória e matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; ademais, a manutenção da custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos (pronúncia e indícios de liderança em organização criminosa), não havendo constrangimento ilegal evidenciado.

Parties
Paciente: BRIAN D GUARE CORREIA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Revolvimento Fático Probatório, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +2 more

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Parties

BRIAN D GUARE CORREIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da desproporcionalidade da prisão preventiva na via estreita do habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e sua análise pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de desproporcionalidade da prisão preventiva e excesso de prazo demandam análise probatória e matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias, o que configuraria supressão de instância; ademais, a manutenção da custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos (pronúncia e indícios de liderança em organização criminosa), não havendo constrangimento ilegal evidenciado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.