HC 687283 - DECISAO

HC 687283 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva de Valdeson Teixeira Gamba por fundamentação concreta relativa ao periculum libertatis, em razão de reincidência e condenações anteriores que indicam risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas; concede‑se parcialmente a ordem em favor de Mateus Ferreira da Silva, por ausência de fundamentação concreta da necessidade da prisão (delito sem violência, primariedade e inexistência de antecedentes), determinando que aguarde em liberdade o julgamento definitivo da ação penal originária.

Parties
Paciente: VALDESON TEIXEIRA GAMBA; Paciente: MATEUS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente: revogada a prisão preventiva de Mateus Ferreira da Silva e mantida a prisão preventiva de Valdeson Teixeira Gamba
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

VALDESON TEIXEIRA GAMBA

Paciente

MATEUS FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e garantia de assistência de advogado
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva de Valdeson Teixeira Gamba por fundamentação concreta relativa ao periculum libertatis, em razão de reincidência e condenações anteriores que indicam risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas; concede‑se parcialmente a ordem em favor de Mateus Ferreira da Silva, por ausência de fundamentação concreta da necessidade da prisão (delito sem violência, primariedade e inexistência de antecedentes), determinando que aguarde em liberdade o julgamento definitivo da ação penal originária.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente: revogada a prisão preventiva de Mateus Ferreira da Silva e mantida a prisão preventiva de Valdeson Teixeira Gamba

Orders

  • Assegurar ao paciente MATEUS FERREIRA DA SILVA o direito de aguardar em liberdade o julgamento definitivo da ação penal originária, salvo se por outro motivo não estiver preso
  • Manter a prisão preventiva do paciente VALDESON TEIXEIRA GAMBA nos termos da decisão de origem