RHC 154709 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão de superveniência: o juízo processante concedeu liberdade provisória ao recorrente em 14/9/2021, determinando a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: REINALDO DELMIRO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação De Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

REINALDO DELMIRO DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Manutenção da custódia em razão da probabilidade de reiteração delitiva
  3. 3 Pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão de superveniência: o juízo processante concedeu liberdade provisória ao recorrente em 14/9/2021, determinando a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.