HC 699243 - DECISAO

HC 699243 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, periculosidade do paciente em razão de suposto vínculo com organização criminosa e status de foragido, risco contemporâneo à ordem pública, complexidade das investigações que justifica o prazo e inviabiliza a substituição por medidas mais brandas, de modo que a matéria demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: GIVANILDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar De Pai De Menor
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

GIVANILDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 falta de contemporaneidade entre o delito e a prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se identifica flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, periculosidade do paciente em razão de suposto vínculo com organização criminosa e status de foragido, risco contemporâneo à ordem pública, complexidade das investigações que justifica o prazo e inviabiliza a substituição por medidas mais brandas, de modo que a matéria demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.