RHC 155345 - DECISAO

RHC 155345 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido fundamentou a manutenção da prisão preventiva na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados por elementos concretos (apreensão de drogas em quantidade e variedade, aparelhos telefônicos, quantia em espécie, denúncias anônimas sobre ponto de venda e antecedente por ato infracional), o que autorizou a conclusão sobre o periculum libertatis e afasta a substituição da medida cautelar por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante/recorrente: IAGO ALVES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Julgamento De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

IAGO ALVES DA SILVA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Julgamento De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 influência de antecedentes por ato infracional na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido fundamentou a manutenção da prisão preventiva na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados por elementos concretos (apreensão de drogas em quantidade e variedade, aparelhos telefônicos, quantia em espécie, denúncias anônimas sobre ponto de venda e antecedente por ato infracional), o que autorizou a conclusão sobre o periculum libertatis e afasta a substituição da medida cautelar por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.