HC 698619 - DECISAO

HC 698619 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o writ é mera reiteração do Habeas corpus 689.155 - SP, o qual se encontra em estágio processual mais avançado com decisão de indeferimento da liminar; portanto, não se concedeu a medida liminar neste processo.

Parties
Paciente: Guilherme de Lima Manha; Corréu: Anderson Christovam; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Continuidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Continuidade Delitiva

Case Brief

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Parties

Guilherme de Lima Manha

Paciente

Anderson Christovam

Corréu

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade para prisão
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o writ é mera reiteração do Habeas corpus 689.155 - SP, o qual se encontra em estágio processual mais avançado com decisão de indeferimento da liminar; portanto, não se concedeu a medida liminar neste processo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.