HC 687675 - DECISAO

HC 687675 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva do paciente encontra adequada fundamentação em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade concreta, não havendo excesso de prazo ou desídia do Judiciário que configure flagrante ilegalidade passível de correção por esta via.

Parties
Paciente: MATHEUS AMANCIO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Súmula 568/stj, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Súmula 568/stj Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS AMANCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva do paciente encontra adequada fundamentação em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade concreta, não havendo excesso de prazo ou desídia do Judiciário que configure flagrante ilegalidade passível de correção por esta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 484-485)
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula n. 568/STJ