RHC 144401 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau informou que a instrução foi encerrada, foi proferida sentença condenatória e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso por fatos supervenientes (sentença e expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau informou que a instrução foi encerrada, foi proferida sentença condenatória e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso prejudicado