RHC 155109 - DECISAO

RHC 155109 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 23/7/2021 pelo juízo de primeiro grau, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MAYCON SMITH ROCHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MAYCON SMITH ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniente perda de objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 23/7/2021 pelo juízo de primeiro grau, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.