HC 699640 - DECISAO

HC 699640 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu do pedido porque o fato novo invocado não foi levado ao Tribunal de origem; o exame direto no STJ configuraria supressão de instância, sendo a via adequada a reclamação nos termos do art. 187 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ADRIANO CORREA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar / Não Conhecedor Do Pedido Por Supressão De Instância
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reclamação, Supressão De Instância, Audiência De Reconhecimento, Latrocínio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reclamação Supressão De Instância Audiência De Reconhecimento Latrocínio Tentado

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Parties

ADRIANO CORREA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar / Não Conhecedor Do Pedido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de fato novo não submetida ao juízo de origem
  3. 3 indicação do meio processual adequado (reclamação) para preservar autoridade de decisões do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu do pedido porque o fato novo invocado não foi levado ao Tribunal de origem; o exame direto no STJ configuraria supressão de instância, sendo a via adequada a reclamação nos termos do art. 187 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.