RHC 152597 - DECISAO

RHC 152597 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a Corte de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos colhidos nas investigações (interceptações telefônicas e transcrições) que apontam indícios de atuação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, risco à ordem pública e fuga (réu foragido), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Sigilo Das Interceptações Telefônicas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Sigilo Das Interceptações Telefônicas

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Parties

DANIEL DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a Corte de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos colhidos nas investigações (interceptações telefônicas e transcrições) que apontam indícios de atuação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, risco à ordem pública e fuga (réu foragido), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.