HC 691021 - DECISAO

HC 691021 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta (ameaças em contexto de violência doméstica), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública e à integridade da vítima, não sendo suficiente para revogação a alegação da pandemia ou de condição médica não comprovada; assim, não se verificou ilegalidade patente capaz de ensejar a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: SANDRO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cianorte/PR; Manifestante: Ministério Público Federal; Ofendida: Patrícia Luana Nicolin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ameaça (art.147 Cp)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ameaça (art.147 Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cianorte/PR

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Manifestante

Patrícia Luana Nicolin

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 reiteração delitiva como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta (ameaças em contexto de violência doméstica), circunstâncias que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública e à integridade da vítima, não sendo suficiente para revogação a alegação da pandemia ou de condição médica não comprovada; assim, não se verificou ilegalidade patente capaz de ensejar a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.