HC 690197 - DECISAO

HC 690197 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário quando o acórdão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568) e não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado na formação da culpa, sendo que a instrução está em curso e há audiência de continuação agendada.

Parties
Paciente: ALVARO AUGUSTO SILVA MASCARENHAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALVARO AUGUSTO SILVA MASCARENHAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário quando o acórdão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568) e não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado na formação da culpa, sendo que a instrução está em curso e há audiência de continuação agendada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • P. e I.