HC 653703 - DECISAO

HC 653703 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram gravidade, periculosidade e risco de reiteração (integração a organização criminosa Comando Vermelho em ação complexa), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a revogação; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Parties
Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e impossibilidade de recorrer em liberdade
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram gravidade, periculosidade e risco de reiteração (integração a organização criminosa Comando Vermelho em ação complexa), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a revogação; ademais, o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.