HC 684568 - DECISAO

HC 684568 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, a existência de organização criminosa que praticou crimes graves (pena máxima superior a 4 anos), uso de arma de fogo, conexão com facção e reiteração criminosa, além de risco concreto de fuga (no caso de Rodrigo); tais elementos satisfazem os requisitos do art. 312 e, em tese, do art. 313, I, do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Denunciado: EDSON JOSÉ CLEMENTE (vulgo "Zebra"); Denunciado: RODRIGO MARCELO IOSHIDA INÁCIO (vulgo "Cowboy"); Denunciado: GERALDO LUIS DE LAPOSTE (vulgo "Lau"); Denunciado: JOÃO BATISTA CLAUDINO (vulgo "João Jeremias"); Denunciado: RAFAEL JOSÉ SCHIAVI (vulgo "Gordão"); Denunciado: PAULO SIDNEI STRINGHINI (vulgo "Paulinho"); Denunciado: LUCIANO BARBOSA; Denunciado: WELLINGTON RENÉ BISPO BOSCAINO; Denunciado: LUCAS DE OLIVEIRA CORREA; Denunciado: FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA JÚNIOR; Denunciado: ALMIR JOSÉ PEREIRA; Denunciado: WILLIAN ARAÚJO GRER; Denunciado: PAULO AUGUSTO DELPHINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (liminar Indeferida; Decisão Após Informações E Parecer Do Mpf)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Recebimento Da Denúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313, I, Do CPP, Lei Nº 12.850/13
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Recebimento Da Denúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

EDSON JOSÉ CLEMENTE (vulgo "Zebra")

Denunciado

RODRIGO MARCELO IOSHIDA INÁCIO (vulgo "Cowboy")

Denunciado

GERALDO LUIS DE LAPOSTE (vulgo "Lau")

Denunciado

JOÃO BATISTA CLAUDINO (vulgo "João Jeremias")

Denunciado

RAFAEL JOSÉ SCHIAVI (vulgo "Gordão")

Denunciado

PAULO SIDNEI STRINGHINI (vulgo "Paulinho")

Denunciado

LUCIANO BARBOSA

Denunciado

WELLINGTON RENÉ BISPO BOSCAINO

Denunciado

LUCAS DE OLIVEIRA CORREA

Denunciado

FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA JÚNIOR

Denunciado

ALMIR JOSÉ PEREIRA

Denunciado

WILLIAN ARAÚJO GRER

Denunciado

PAULO AUGUSTO DELPHINO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (liminar Indeferida; Decisão Após Informações E Parecer Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, a existência de organização criminosa que praticou crimes graves (pena máxima superior a 4 anos), uso de arma de fogo, conexão com facção e reiteração criminosa, além de risco concreto de fuga (no caso de Rodrigo); tais elementos satisfazem os requisitos do art. 312 e, em tese, do art. 313, I, do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.