HC 689566 - DECISAO

HC 689566 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base na materialidade e indícios de autoria (droga encontrada no estabelecimento do paciente conforme denúncias), quantidade de entorpecente, numerário e antecedentes, demonstrando necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de fatos que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: ANTENOR FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ANTENOR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base na materialidade e indícios de autoria (droga encontrada no estabelecimento do paciente conforme denúncias), quantidade de entorpecente, numerário e antecedentes, demonstrando necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de fatos que exigem dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.