RHC 153953 - DECISAO

RHC 153953 - DECISAO

Diante do relaxamento da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RILTON KAIRON SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

RILTON KAIRON SILVA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do recurso por nova realidade fática

Ratio Decidendi

Diante do relaxamento da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.