HC 693010 - DECISAO

HC 693010 - DECISAO

Havendo decisão de pronúncia e elementos informativos que demonstram a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado em concurso de agentes e ocultação de cadáver), o modus operandi e indícios de motivação torpe, além de risco de reiteração e risco à instrução processual, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Reginaldo José Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corréu/investigado: Leandro Borges Vieira; Corréu/investigado: João Vitor Nunes da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação De Decretos De Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Pronúncia Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Reginaldo José Neto

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Leandro Borges Vieira

Corréu/investigado

João Vitor Nunes da Silva

Corréu/investigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva (art. 313 I CPP)

Ratio Decidendi

Havendo decisão de pronúncia e elementos informativos que demonstram a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado em concurso de agentes e ocultação de cadáver), o modus operandi e indícios de motivação torpe, além de risco de reiteração e risco à instrução processual, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.