HC 697747 - DECISAO

HC 697747 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário cabível contra acórdão denegatório) e por ausência de ilegalidade flagrante: não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências realizadas, da fuga do paciente por cinco anos e da atuação da defesa; permanecem presentes fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do delito e do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: CLAUTON BARBOSA GONÇALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0809574-29.2021.8.10.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do mandamus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cartas Precatórias, Associação Criminosa, Roubo, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cartas Precatórias Associação Criminosa Roubo +1 more

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Parties

CLAUTON BARBOSA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0809574-29.2021.8.10.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário cabível contra acórdão denegatório) e por ausência de ilegalidade flagrante: não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências realizadas, da fuga do paciente por cinco anos e da atuação da defesa; permanecem presentes fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do delito e do risco à ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do mandamus)

Orders

  • Não conheço do mandamus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.
  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade ao feito e reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n.º 13.964/2019.