HC 699691 - DECISAO

HC 699691 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da liminar; o Tribunal de origem apresentou fundamentos sobre a necessidade da custódia (reincidência, prática do crime durante saída temporária, existência de sentença anterior) e sobre o andamento processual (pronúncia em 19/09/2019 e pendência apenas da sessão plenária), motivo pelo qual o pedido de liminar foi indeferido e determinada a solicitação de informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem para exame aprofundado.

Parties
Paciente: MANOEL SERGIO OLIVEIRA PIONTKOOSKY; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Solicitação De Informações Ao Juízo De Origem E Encaminhamento Ao Ministério Público Federal
Outcome
Indefere o pedido de medida liminar no habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MANOEL SERGIO OLIVEIRA PIONTKOOSKY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Solicitação De Informações Ao Juízo De Origem E Encaminhamento Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição após pronúncia

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da liminar; o Tribunal de origem apresentou fundamentos sobre a necessidade da custódia (reincidência, prática do crime durante saída temporária, existência de sentença anterior) e sobre o andamento processual (pronúncia em 19/09/2019 e pendência apenas da sessão plenária), motivo pelo qual o pedido de liminar foi indeferido e determinada a solicitação de informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem para exame aprofundado.

Court Disposition

Indefere o pedido de medida liminar no habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido de medida liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem.