RHC 150266 - DECISAO

RHC 150266 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução tramita regularmente, a dilação é justificável pela complexidade, pluralidade de réus e diligências, além de dificuldades impostas pela pandemia; e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, a possibilidade de reiteração delitiva e indícios de ligação do recorrente a facção e a outros crimes de tráfico.

Parties
Recorrente: ALYSON MACHADO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo, Pandemia (suspensão De Atos Processuais)
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Duração Razoável Do Processo Pandemia (suspensão De Atos Processuais)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALYSON MACHADO DA SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Impacto da pandemia na tramitação processual

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução tramita regularmente, a dilação é justificável pela complexidade, pluralidade de réus e diligências, além de dificuldades impostas pela pandemia; e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, a possibilidade de reiteração delitiva e indícios de ligação do recorrente a facção e a outros crimes de tráfico.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.