RHC 150106 - DECISAO

RHC 150106 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, diante de indícios de autoria extraídos do inquérito (reconhecimento em sede policial, relação entre o paciente e a mulher que solicitou a corrida, cadastro do telefone) e da gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes), de modo que estavam presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; o reconhecimento fotográfico não foi considerado nulo por ter obedecido às exigências do art. 226 do CPP e por ter sido corroborado por outros elementos de prova, e as...

Parties
Testemunha: Clerian Vitorina Silva; Denunciado: CRISTIAN; Denunciado: RODRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Pedido De Liminar Indeferido, Julgamento Do Mérito
Outcome
Ordem denegada; negó-se provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 157 CP (roubo Circunstanciado)
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Art. 157 CP (roubo Circunstanciado)

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Parties

Clerian Vitorina Silva

Testemunha

CRISTIAN

Denunciado

RODRIGO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Pedido De Liminar Indeferido, Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico em sede policial
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, diante de indícios de autoria extraídos do inquérito (reconhecimento em sede policial, relação entre o paciente e a mulher que solicitou a corrida, cadastro do telefone) e da gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes), de modo que estavam presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; o reconhecimento fotográfico não foi considerado nulo por ter obedecido às exigências do art. 226 do CPP e por ter sido corroborado por outros elementos de prova, e as...

Court Disposition

Ordem denegada; negó-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.