HC 692324 - DECISAO

HC 692324 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em elementos do caso (modus operandi, violência, emprego de simulacro, concurso de agentes, risco ao meio social), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação antecipada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: DANIEL VICTOR LIMA DOS SANTOS; Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Apelo Em Liberdade, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Apelo Em Liberdade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DANIEL VICTOR LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação concreta na sentença para manter prisão preventiva (art. 315 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em elementos do caso (modus operandi, violência, emprego de simulacro, concurso de agentes, risco ao meio social), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação antecipada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.