HC 681923 - DECISAO

HC 681923 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na materialidade e nos indícios de autoria, no envolvimento do paciente com a facção GDE e na gravidade concreta que afeta a ordem pública; a pronúncia e o contexto processual (incluindo pedido de desaforamento) afastam a alegação de excesso de prazo, de modo que medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEVANILDO FREITAS DA SILVA JÚNIOR; Corréu: JOILSON CORREIA LIMA DE SENA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Desaforamento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Desaforamento

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Parties

CLEVANILDO FREITAS DA SILVA JÚNIOR

Paciente

JOILSON CORREIA LIMA DE SENA

Corréu

Ministério Público do Estado do Ceará

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa/instrução
  3. 3 Suficiência de indícios/elementos de autoria

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na materialidade e nos indícios de autoria, no envolvimento do paciente com a facção GDE e na gravidade concreta que afeta a ordem pública; a pronúncia e o contexto processual (incluindo pedido de desaforamento) afastam a alegação de excesso de prazo, de modo que medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se