RHC 151579 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fumus commissi delicti (prova do crime e indícios de autoria, inclusive apreensão de simulacro e objetos da vítima) e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de simulacro) e pelas anotações de atos infracionais/processos anteriores que indicam risco efetivo de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ALEX SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Turma (sexta Turma) Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado

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Parties

ALEX SILVA SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Turma (sexta Turma) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de antecedentes e atos infracionais como indício de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fumus commissi delicti (prova do crime e indícios de autoria, inclusive apreensão de simulacro e objetos da vítima) e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de simulacro) e pelas anotações de atos infracionais/processos anteriores que indicam risco efetivo de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão originária.