HC 678719 - DECISAO
A ordem foi denegada porque os fundamentos para a prisão preventiva se mostraram idôneos: há risco de reiteração delitiva comprovado por múltiplas acusações e condenação anterior por crimes da mesma natureza, o que justifica a manutenção da custódia para preservação da ordem pública; além disso, não se verificou delonga injustificada no julgamento da apelação.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRO COELHO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Estelionato, Execução Provisória Da Pena, Manutenção Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEXANDRO COELHO DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de não culpabilidade
- 3 excesso de prazo para julgamento da apelação
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque os fundamentos para a prisão preventiva se mostraram idôneos: há risco de reiteração delitiva comprovado por múltiplas acusações e condenação anterior por crimes da mesma natureza, o que justifica a manutenção da custódia para preservação da ordem pública; além disso, não se verificou delonga injustificada no julgamento da apelação.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se e intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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