HC 668971 - ACORDAO

HC 668971 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: modus operandi revelador de periculosidade, gravidade concreta dos delitos (tortura qualificada com envolvimento de menor, furto qualificado, disparo de arma de fogo e associação criminosa) e antecedentes criminais, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente / Agravante: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público estadual; Corréu: Ivan Pereira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tortura Qualificada, Furto Qualificado, Disparo De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Corrupção De Menor
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Tortura Qualificada Furto Qualificado Disparo De Arma De Fogo +2 more

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Parties

WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente / Agravante

Ministério Público estadual

Recorrente

Ivan Pereira de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: modus operandi revelador de periculosidade, gravidade concreta dos delitos (tortura qualificada com envolvimento de menor, furto qualificado, disparo de arma de fogo e associação criminosa) e antecedentes criminais, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator.