HC 698218 - DECISAO

HC 698218 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a preventiva foi mantida por fundamento concreto e suficiente, com base nos requisitos do art. 312 do CPP (quantidade de droga apreendida, instrumentos relacionados ao tráfico, indícios de ligação com organização criminosa e investigação em curso), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDIO ALEXANDRE FICK BOHRER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

CLAUDIO ALEXANDRE FICK BOHRER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas
  3. 3 adequação dos fundamentos do decreto prisional com base na gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a preventiva foi mantida por fundamento concreto e suficiente, com base nos requisitos do art. 312 do CPP (quantidade de droga apreendida, instrumentos relacionados ao tráfico, indícios de ligação com organização criminosa e investigação em curso), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido de liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.