RHC 129984 - DECISAO

RHC 129984 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e fortes indícios de autoria, demonstrada necessidade concreta de garantia da ordem pública, além da inexistência de morosidade ou desídia estatal (ultrapassagem de prazo justificada pelas circunstâncias, inclusive pandemia), mostra-se adequada e fundamentada a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP no caso; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante/paciente: Amauri da Silva Oliveira; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Impacto Da Pandemia No Trâmite Processual

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Parties

Amauri da Silva Oliveira

Recorrente/impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa por desídia estatal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e fortes indícios de autoria, demonstrada necessidade concreta de garantia da ordem pública, além da inexistência de morosidade ou desídia estatal (ultrapassagem de prazo justificada pelas circunstâncias, inclusive pandemia), mostra-se adequada e fundamentada a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP no caso; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.