RHC 155049 - DECISAO

RHC 155049 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes e insumos), em indícios suficientes de autoria e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva, já que a acusada praticou novo delito enquanto estava em gozo de prisão domiciliar anterior; assim, as condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para substituir a custódia por prisão domiciliar ou medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente: SUZANE CRISTINA MARINHO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

SUZANE CRISTINA MARINHO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 efeito de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes e insumos), em indícios suficientes de autoria e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva, já que a acusada praticou novo delito enquanto estava em gozo de prisão domiciliar anterior; assim, as condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para substituir a custódia por prisão domiciliar ou medidas menos gravosas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.