RHC 150228 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da manifestação do Ministério Público Federal de que a ação penal foi julgada improcedente e foi expedido alvará de soltura em 03.08.2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: recorrente; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida Anteriormente
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Reincidência
Case Brief
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Parties
recorrente
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante/parte
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida Anteriormente
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea para decretação da segregação cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da manifestação do Ministério Público Federal de que a ação penal foi julgada improcedente e foi expedido alvará de soltura em 03.08.2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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