RHC 154982 - DECISAO

RHC 154982 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na preservação da ordem pública diante do modus operandi violento (roubo majorado tentado, em comparsaria, com emprego de simulacro de arma), havendo indícios suficientes de autoria, e porque não foi comprovado nos autos que o paciente pertença a grupo de risco para Covid-19 ou que não receba tratamento adequado no estabelecimento prisional, de modo que não se comprovou ilegalidade manifesta que justificasse a ordem no habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação CNJ 62/2020, Covid 19, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação CNJ 62/2020 Covid 19 Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na preservação da ordem pública diante do modus operandi violento (roubo majorado tentado, em comparsaria, com emprego de simulacro de arma), havendo indícios suficientes de autoria, e porque não foi comprovado nos autos que o paciente pertença a grupo de risco para Covid-19 ou que não receba tratamento adequado no estabelecimento prisional, de modo que não se comprovou ilegalidade manifesta que justificasse a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.