HC 667343 - DECISAO

HC 667343 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a pretensão de revogação da prisão preventiva já havia sido atendida pelo Tribunal de origem, que concedeu a ordem em HC n.1.0000.21.080622-0/000 em 13/7/2021, tornando a matéria sem objeto.

Parties
Paciente: Julio Anderson da Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto Por Superveniência
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Julio Anderson da Silva Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a pretensão de revogação da prisão preventiva já havia sido atendida pelo Tribunal de origem, que concedeu a ordem em HC n.1.0000.21.080622-0/000 em 13/7/2021, tornando a matéria sem objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.