HC 682003 - DECISAO

HC 682003 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem constatou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento e clandestino, na periculosidade dos indiciados e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, os reconhecimentos pelas vítimas e outras provas independentes justificaram a manutenção da custódia, não havendo constrangimento ilegal demonstrado.

Parties
Paciente: Lucas; Paciente: Vítor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Prova

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Parties

Lucas

Paciente

Vítor

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem constatou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento e clandestino, na periculosidade dos indiciados e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, os reconhecimentos pelas vítimas e outras provas independentes justificaram a manutenção da custódia, não havendo constrangimento ilegal demonstrado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.